Estão abertas candidaturas no Portugal 2020 até ao próximo dia 31 de maio de 2017, no âmbito dos planos estratégicos de desenvolvimento urbano (PEDU)

Foram lançados pelo PO Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, para as seguintes prioridades de investimento:

  • 4.5 (4e) “ Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”
  • 6.5 (6e) “ a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído”
  • 9.8 (9b) “ A concessão de apoio á regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais”.

 

Requisito (entre outros)

  • Inclusão no PEDU do Município;

Forma de apoio: Incentivo não reembolsável

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

  • Taxa de 50%, PO Lisboa, aplicada a despesas consideradas elegíveis;
  • Taxa de 85 %, PO Norte, aplicada a despesas consideradas elegíveis;
  • Taxa de 85 %. PO Centro, aplicada a despesas consideradas elegívei;

 

Data limite apresentação das candidaturas: 31 de maio de 2017

Despesas elegíveis

a) Aplicam-se ao presente aviso as regras e limites de elegibilidade das despesas previstas no artigo 15º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, bem como as definidas na respetiva regulamentação específica:

 

Prioridade 4.5 (4e) – Mobilidade urbana: artigos 7.º do RESEUR;

Prioridade 6.5 (6e) – Regeneração urbana: artigos 7.º e 124.º do RESEUR;

Prioridade 9.8 (9b) – Comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais: artigos 6.º e 267.º do REISE

 

Devem ainda observar o seguinte:

 

a) No presente concurso são elegíveis a cofinanciamento as despesas incorridas pelos beneficiários desde 01/01/2014, conferidas pelas datas das respetivas faturas, ou dos documentos de valor probatório equivalente.

 

b) Para além da avaliação que, em cada caso, a Autoridade de Gestão venha a efetuar sobre o correto enquadramento das despesas elegíveis nas diversas componentes de despesa e tipologia de operação, na apreciação dessas despesas será ainda considerada a análise da oportunidade, razoabilidade e adequação dos custos envolvidos em relação aos resultados esperados.