No contexto das medidas de carácter extraordinário para apoio ao emprego e à atividade empresarial, está disponível para candidaturas a nova linha de financiamento exclusivamente para necessidades de tesouraria, com uma dotação de 1.000 milhões €, exclusivamente para Microempresas (700 milhões €) e Pequenas empresas (300 milhões €). Face às linhas anteriores, foram implementadas novas regras de distribuição da linha, por recurso a quotas de utilização da linha pelas instituições bancárias, em oposição ao tradicional modelo de distribuição "first come first served”.
Condições:
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Prazo de vigência da linha
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- Candidaturas até 31 Dezembro 2020
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Montantes máximos de financiamento por empresa
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- Microempresas » 50.000 €
- Pequenas empresas » 250.000 €
Os montantes não podem ainda exceder:
- o dobro da massa salarial anual;
- 25% do volume de negócios em 2019;
- montante pode ser superior desde que devidamente justificado e com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez.
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As operações de crédito
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- Tipo » empréstimos bancários de curto e médio prazo
- Prazo da operação » até 6 anos após contratação da operação
- Carência de capital » até 18 meses
- Prazo de utilização » uma única utilização da totalidade do montante no prazo de 15 dias úteis a contar da data do contrato, com data-valor do crédito no Banco na data da efetiva disponibilização dos fundos
- Juros » suportados integralmente pelo beneficiário, na modalidade de taxa de juro fixa (taxa swap Euribor) ou variável (Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses + spread (1% para empréstimos com maturidade até 1 ano, 1,25% entre 1 a 3 anos e 1,5% entre 3 e 6 anos)
- Garantia » até 90% do capital em dívida
- Contragarantia » 100% pelo Fundo de Contragarantia Mútuo
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Beneficiários (critérios de elegibilidade)
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Alguns dos critérios de elegibilidade, cumulativos são:
- Sem incidentes não regularizados junto da Banca e Sistema de Garantia Mútuo
- Situação regularizada junto da Administração Fiscal e Segurança Social
- Não ter qualquer operação de financiamento, aprovada ou contratada, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada para apoio à normalização da atividade
- Quebra de 40% na faturação
- Entre outros.
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Fale connosco para saber se a sua empresa é elegível e foque-se no seu negócio enquanto preparamos a candidatura e o ajudamos a submeter este apoio.
Contactar:
luis.maltez@pkf.pt