Implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) estabelece um conjunto de obrigações destinadas a prevenir, detectar e sancionar actos de corrupção e infracções conexas. Esta formação aborda os principais requisitos do regime e a sua aplicação prática, apoiando as organizações na implementação e acompanhamento dos respectivos mecanismos de prevenção.

Objetivos:

• Compreender o enquadramento e as principais obrigações previstas no RGPC.
• Identificar os riscos de corrupção e infracções conexas na organização.
• Conhecer os instrumentos e mecanismos necessários à implementação do regime.
• Compreender as responsabilidades associadas à prevenção e controlo da corrupção.
• Aplicar uma abordagem estruturada à implementação e acompanhamento do programa de cumprimento normativo.

Destinatários:

Responsáveis e técnicos de compliance, jurídico, auditoria, controlo interno, recursos humanos e gestão de risco, dirigentes e outros profissionais envolvidos na implementação e acompanhamento de mecanismos de prevenção da corrupção.

Conteúdo Programático:

Módulo 1 – Enquadramento e Âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção

Módulo 2 – Programa de Cumprimento Normativo e Responsabilidades

Módulo 3 – Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas

Módulo 4 – Código de Conduta e Canal de Denúncias

Módulo 5 – Formação, Comunicação e Controlo Interno

Módulo 6 – Monitorização, Avaliação e Melhoria do Programa de Cumprimento Normativo