Estão abertas candidaturas para os sistemas de incentivo – “Qualificação PME”, “Internacionalização PME” – no âmbito do Portugal 2020

Sistemas de incentivo – “Qualificação PME”,  “Internacionalização PME” – no âmbito do Portugal 2020

Requisitos (entre outros)

  • Certificação Electrónica IAPMEI;
  • Limite mínimo de despesas elegível 25 mil euros.

Forma de apoio: Incentivo não reembolsável

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

  • Taxa de 45%, aplicada a despesas consideradas elegíveis;
  • Taxa de 40%, para PO Regional de Lisboa, aplicada a despesas consideradas

Data limite apresentação das candidaturas: variam entre 10 de maio e 30 de junho de 2017

Despesas elegíveis

a) Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:

i)   Equipamentos - utilizados no projeto;

ii) Software- relacionado com o desenvolvimento do projeto;

iii)  Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto.

b) Participação em feiras e exposições no exterior:

i)   Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras;

ii) Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à concepção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte etc..

iii) Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas.

c) Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores, relacionados com:

i)   Prospecção e captação de novos clientes;

ii) Ações de promoção realizadas em mercados externos;

iii) Campanhas de marketing nos mercados externos;

iv) Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

v) Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;

vi) Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;

vii) Custos de concepção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

viii) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas electrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service.

d) Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;

e) Formação de recursos humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio:

i) Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos;

ii) Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos;

iii) Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação;

iv) Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais;

f) Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas;

Âmbito “Qualificação”

Projetos de qualificação das estratégias de PME, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

  1. Inovação organizacional e gestão;
  2. Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  3. Criação de marcas e design;
  4. Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
  5. Proteção de propriedade industrial;
  6. Qualidade;
  7. Transferência de conhecimento;
  8. Distribuição e logística;
  9. Eco inovação;
  10. Formação profissional.

Âmbito “Internacionalização”

Projetos internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

  1. O conhecimento de mercados externos;
  2. A presença na web, através da economia digital;
  3. O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
  4. A prospecção e presença em mercados internacionais;
  5. O marketing internacional;
  6. A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
  7. As certificações específicas para os mercados externos.

No plano de investimento apresentado pode ser incluída uma componente de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação, associada às operações de investimento em causa.