Estão abertas candidaturas para o sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego (SI2E).

• O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego visa apoiar projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas com criação líquida de emprego, através do financiamento a novos postos de trabalho e a despesas de investimento. 
   
• O SI2E é gerido pelos Grupos de Ação Local (GAL), quando se tratem de Intervenções com um investimento elegível até 100.000€ e pelas Comunidades Intermunicipais (CIM), sempre que o investimento elegível seja superior a 100.000€ e até ao limite de 235.000€.
   
• Beneficiários
  • Micro e pequenas empresas 
     
• Tipologia de Projetos:
  • Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos;
  • Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de 5 anos;
     

As operações terão que estar enquadrados num projeto de criação, expansão ou modernização de empresas que contribua para a diferenciação ou inovação da oferta de bens e serviços do território ou da empresa e conduzir à criação líquida de emprego, através da criação do próprio emprego e/ou de contratação de trabalhadores.

Nos termos do artigo 12.º do SI2E as operações podem ser financiadas por via das componentes FEDER e FSE, beneficiando de ambas ou apenas de uma delas.

• Despesas elegíveis:
  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de concepção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas electrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos electrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Material circulante relacionado com o exercício da atividade que seja imprescindível à execução da operação;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais;
  • Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios;
  • Participação em feiras e exposição no estrangeiro, custos com o arrendamento e serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, custos com a construção e o funcionamento do stand;
  • Despesas com remuneração de postos de trabalho.
     
• Financiamento (não reembolsável): 
  • Apoio FEDER sobre o investimento elegível, à taxa de 40%, acrescida das seguintes majorações (cumulativas): 
  • Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos – 5 p.p.
  • Projetos enquadrados em prioridades especialmente relevantes para os territórios em causa – 15 p.p.
  • Apoio FSE para postos de trabalho criados (criação do próprio emprego e postos de trabalho preenchidos por desempregados inscritos no IEFP):
  • 9 Meses de IAS- contratos sem termo ou criação do próprio emprego; 
  • 3 Meses de IAS - contratos a termo com duração de 12 meses; 
  • Majorações: 2,5 meses de IAS, com um máximo de 6 meses, por cada uma das seguintes situações: 
    • Projetos localizados em territórios de baixa densidade
    • Projetos de criação  de empresas previstos
    • Trabalhadores de género sub-representado ou trabalhadores qualificados 

Nota: Majoração no caso de conversão do contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo = 2 x Retribuição Base mensal até 5 x IAS