Estão abertas candidaturas para o sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego (SI2E) - no âmbito do Alentejo 2020

Estão abertas candidaturas para o sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego (SI2E) - no âmbito do Alentejo 2020

  • O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego visa apoiar projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas com criação líquida de emprego, através do financiamento a novos postos de trabalho e a despesas de investimento.   
  • O SI2E é gerido pelos Grupos de desenvolvimento local de base comunitária (DBLC) quando se tratem de Intervenções com um investimento elegível até 100.000€ e pela Comunidade Intermunicipal de Oeste (CIM), sempre que o investimento elegível seja superior a 100.000€ e até ao limite de 235.000€.
  • Beneficiários

Micro e pequenas empresas localizadas nos Municípios incluídos na CIM do Oeste - Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

  • Tipologia de Projetos:

• Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos;

• Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de 5 anos;

As operações terão que estar enquadrados num projeto de criação, expansão ou modernização de empresas que contribua para a diferenciação ou inovação da oferta de bens e serviços do território ou da empresa e conduzir à criação líquida de emprego, através da criação do próprio emprego e/ou de contratação de trabalhadores.

Nos termos do artigo 12.º do SI2E as operações podem ser financiadas por via das componentes FEDER e FSE, beneficiando de ambas ou apenas de uma delas.

  • Despesas elegíveis (componente FEDER):

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

• Custos de concepção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas electrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos electrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

• Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;

• Material circulante relacionado com o exercício da atividade que seja imprescindível à execução da operação;

• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais;

• Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios;

• Participação em feiras e exposição no estrangeiro, custos com o arrendamento e serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, custos com a construção e o funcionamento do stand;

• Despesas com remuneração de postos de trabalho.

  • Despesas Elegíveis (componente FSE)
  • Criação do próprio emprego;
  • Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa duração e muito longa duração;
  • Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP como desempregados há pelo menos 2 meses.
  • Financiamento (não reembolsável):

Apoio FEDER sobre o investimento elegível, à taxa de 40%, % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou; à Taxa base de 30% % para os investimentos localizados nos restantes territórios, acrescida de majorações até um máximo de 20 p.p. a definir em sede de aviso de abertura de candidaturas.

• Apoio FSE para postos de trabalho criados (criação do próprio emprego e postos de trabalho preenchidos por desempregados inscritos no IEFP):

• 9 Meses de IAS- contratos sem termo ou criação do próprio emprego; 

• 3 Meses de IAS - contratos a termo com duração de 12 meses; 

• Majorações: 2,5 meses de IAS, com um máximo de 6 meses, por cada uma das seguintes situações: 

 i) Projetos localizados em territórios de baixa densidade

  ii) Projetos de criação  de empresas previstos

   iii) Trabalhadores de género sub-representado ou trabalhadores qualificados 

Nota: Majoração no caso de conversão do contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo = 2 x Retribuição Base mensal até 5 x IAS