Programa Apoiar.PT

O que é o Programa Apoiar.pt?

O Programa Apoiar.pt com uma dotação de 750 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada.

Qual o valor do apoio?

Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:

  • 7 500€ para micro empresas;
  • 40 000€ para pequenas empresas;

No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):

  • 11 250€ para micro empresas;
  • 60 000€ para pequenas empresas;

A quem se destina:

Este apoio destina-se às Micro e Pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente:

  • Atividades da cultura
  • Alojamento
  • Restauração
  • e… para além destes (Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em março de 2020), tal como por exemplo:
  • Atividades recreativas, de lazer e diversão:
  • Discotecas, bares
  • Parques aquáticos e jardins zoológicos
  • Atividades culturais e artísticas
  • Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos
  • Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento
  • Ginásios, estádios, piscinas, courts de ténis, padel, ginásios e academias
  • Termas e Spa's
  • Atividades de restauração
  • Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá, bares e restaurantes de hotel, esplanadas e máquinas de vending

Como é feito o pagamento?

Serão efetuados dois pagamentos, um após apresentação da candidatura e outro com a aceitação do processo.

Quais os critérios para candidatura?

  • Apresentar quebra superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
  • Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019).
  • Apresentar Situação financeira regularizada peral AT e SS.

Quais as obrigações?

  • Manutenção do emprego;
  • Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

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